Em observância às diretrizes estabelecidas pelo Subdepartamento Técnico (SDTE) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a listagem de PCEA legados passou a ter acesso restrito ao ICEA, ao SDTE e aos Centros Regionais de Manutenção (CRM) do Departamento, não sendo mais disponibilizada ao público externo.
Outrossim, informamos ainda que, a partir de janeiro de 2027, o SDTE pretende descontinuar a listagem de PCEA legados, indicando a necessidade da efetiva avaliação de conformidade para todos os PCEA a serem instalados no SISCEAB.
Por conseguinte, os Regionais em sua área de jurisdição deverão dar ampla divulgação as EPTA e DNB da descontinuidade da referida listagem.